Valor da compensação ambiental: o que faz o preço variar

Não existe um valor fixo por hectare. O que mais pesa no valor da compensação com floresta em pé é onde a área de compensação precisa ficar: o valor depende de quanta vegetação nativa existe disponível para compensação nessa região e de quanta procura há por ela. Depois vêm o bioma, a situação da área (em imóvel privado ou dentro de Unidade de Conservação) e a documentação. Este texto explica cada um desses fatores, mostra por que uma área mais barata pode sair cara e como pedir um orçamento certo.

Por que não existe um valor fixo por hectare

O valor depende da oferta e da procura na região onde a sua compensação precisa ficar, e das condições da área. Por isso a Compensa.lá não publica tabela de preços: o valor sai de uma proposta para o seu caso. Para entender o seu caso, vale saber antes quanto você precisa compensar (Quanto preciso compensar) e onde a área de compensação pode ficar (Como as regras de bacia hidrográfica afetam o local da compensação).

1. Onde a compensação precisa ficar

É o fator que mais pesa no valor da compensação ambiental. A área de compensação não pode ficar em qualquer lugar. As regras pedem:

• o mesmo bioma da vegetação cortada;
• para vegetação em estágio médio ou avançado, a mesma bacia hidrográfica. Pela divisão da ANA (Agência Nacional de Águas), São Paulo tem três: a do Rio Paraná, que cobre a maior parte do Estado; a do Atlântico Sudeste, dos rios que correm direto para o mar, como os do litoral e o Paraíba do Sul; e a do Atlântico Sul, pequena, no extremo sul do Estado (veja como as regras de bacia afetam o local da compensação);
• sempre que possível, também a mesma microbacia, que na prática é a UGRHI (Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos). O Estado tem 22, e essa é, na prática, a restrição mais comum: o técnico da CETESB pode pedir que a área fique na mesma UGRHI do corte;
• legislações específicas do local, quando existem: nas áreas de manancial, como as das represas Guarapiranga e Billings, vale a lei estadual de cada uma; algumas APAs (Áreas de Proteção Ambiental) têm regra própria de compensação; e alguns municípios têm lei que exige compensar dentro do próprio município.

O valor segue a oferta e a procura. Onde há muita vegetação nativa preservada disponível para compensação, há mais áreas para escolher, e o valor tende a ser menor. Onde sobrou pouca vegetação nativa, ou quando uma legislação específica limita a área a uma região pequena, há poucas áreas que atendem, e o valor tende a ser maior. Mas a procura também conta: numa região com pouca vegetação nativa e também pouca procura por compensação, o valor não é, necessariamente, alto.

2. O bioma: Mata Atlântica e Cerrado são mercados diferentes

A área de compensação precisa ser do mesmo bioma da vegetação cortada: Mata Atlântica se compensa com Mata Atlântica, e Cerrado, com Cerrado. Por isso são dois mercados, cada um com a sua oferta de áreas e os seus valores.

3. Área em imóvel privado ou dentro de Unidade de Conservação

A floresta em pé pode ficar em duas situações, com condições diferentes:

4. A documentação da área

Uma área só serve para compensação se a documentação estiver 100% regular, com tudo o que a CETESB ou a prefeitura exige: matrícula atualizada, georreferenciamento certificado (SIGEF), CAR (Cadastro Ambiental Rural), CCIR e ITR, laudo da vegetação com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), planta e memorial descritivo da área e a concordância do proprietário. Regularizar uma área leva tempo e tem custo. Uma área que já chega pronta evita atrasos no processo de compensação ambiental.

5. O volume

A quantidade de área a compensar pode, sim, afetar o valor, como em qualquer negócio. Quanto, depende de cada caso.

Exemplo: a mesma compensação em regiões diferentes

Exemplo ilustrativo, com números hipotéticos.

Duas empresas precisam compensar a mesma área: 2 hectares de Mata Atlântica em estágio médio. O que muda é o lugar onde a área de compensação pode ficar.

A área a compensar é a mesma nos dois casos. O que muda o valor é onde ela precisa ficar e quantas áreas existem ali.

Uma área mais barata pode sair cara

Não adianta um preço baixo se a área não cumpre as condições do seu processo de autorização. Se ela for de outro bioma, ficar fora da região exigida, tiver vegetação abaixo do grau de desenvolvimento pedido (em geral, no mínimo estágio médio de regeneração) ou tiver documentação incompleta, o órgão não aceita. Aí vêm os problemas: o processo atrasa, é preciso regularizar a área no meio do caminho ou trocar de área e começar de novo.

Perguntas para fazer antes de contratar uma área para compensação

• A área é do mesmo bioma da vegetação cortada?
• Fica na região exigida pelo seu processo: a mesma bacia hidrográfica e, se o órgão pedir, a mesma microbacia (na prática, a UGRHI)? Atende, se for o caso, as regras de manancial, de APA ou da lei do município?
• A vegetação está no grau de desenvolvimento exigido, e há um laudo da vegetação que comprove?
• A área tem o tamanho de que você precisa? Fora de Unidade de Conservação, ela precisa ser excedente: além da Reserva Legal e das APPs do imóvel.
• A documentação está 100% regular, com tudo o que a CETESB ou a prefeitura exige?
• A área já foi usada em outros processos de compensação, aprovados e com o termo registrado na matrícula?
• Em quanto tempo saem os documentos e quem cuida do registro na matrícula?

O que costuma estar incluído no valor da floresta em pé

• a área de compensação, do tamanho exigido no seu caso;
• os documentos da área para o processo;
• o registro do documento da compensação na matrícula do imóvel, no cartório, que encerra a obrigação.

Depois do registro, não devem haver custos de manutenção nem relatórios ao órgão.

Como pedir um orçamento que reflita o seu caso

Quanto mais informação, mais precisa a proposta. Ajuda enviar:

1. A área a compensar, se o consultor ou o órgão já fez a conta.
2. O município do corte.
3. Quem autoriza: a CETESB ou a prefeitura.
4. O que será cortado: a área de vegetação nativa cortada, o bioma e o grau de desenvolvimento, conforme o laudo.
5. O prazo: se já recebeu um comunique-se (o aviso do órgão pedindo documentos) ou quando precisa protocolar.

Se ainda não tem o laudo, dá para começar com o município e uma estimativa da área: a proposta é ajustada quando o laudo ficar pronto.

Cada caso pode ter regras a mais, como as de APA (Área de Proteção Ambiental), leis federais, estaduais e municipais, que mudam o lugar ou a forma da compensação. Por isso vale confirmar o seu caso com um consultor ambiental ou outro especialista.

Como a Compensa.lá ajuda

Os problemas a seguir são os que mais atrasam uma compensação: área fora do local exigido, de outro bioma, com grau de desenvolvimento abaixo do pedido ou com documentação incompleta. A Compensa.lá trabalha para que eles não aconteçam no seu processo da CETESB ou da prefeitura:

• Áreas em várias regiões: em várias UGRHIs das bacias do Paraná e do Atlântico Sudeste, incluindo áreas para os mananciais das represas Guarapiranga e Billings. Mais chance de haver área no local que o seu processo exige.
• Áreas já usadas em processos aprovados: a maior parte das áreas já serviu a outras compensações, com o termo registrado na matrícula, o que mostra que o órgão as aceita.
• Documentação 100% regular: tudo o que a CETESB ou a prefeitura exige, sem precisar regularizar a área no meio do caminho.
• Valor fechado na contratação: sem custos depois do registro na matrícula, e documentos da área em poucos dias.

Você ou o seu consultor cuidam do processo no órgão. A Compensa.lá indica a área e entrega os documentos dela. Peça uma proposta para o seu caso.

O que fazer agora

• Quer um orçamento? Peça uma proposta com as informações da lista acima.
• Quer ver as regiões atendidas? Consulte as áreas disponíveis ou fale com a gente pelo WhatsApp.

Para consultores: o que a área precisa cumprir

• Local: em estágio médio ou avançado, mesma bacia hidrográfica (divisão da ANA) e, sempre que possível, mesma microbacia, que na prática a CETESB aplica como a UGRHI (Lei 11.428/2006, art. 17; Decreto 6.660/2008, art. 26). No Cerrado, a Lei 13.550/2009 e a Resolução SMA 64/2009 também se aplicam. Verifique ainda as leis das APRMs, os planos de manejo de APA e as leis municipais.
• Características: área equivalente, com as mesmas características ecológicas (Lei 11.428/2006, art. 17).
• Excedente: fora de UC, a servidão não recai sobre APP nem sobre a Reserva Legal mínima (Lei 6.938/1981, art. 9º-A).
• Área livre: sem outra obrigação (TAC, TCRA ou projeto pago com dinheiro público) (Resolução SEMIL 02/2024, art. 8º).
• Documentos: os que o Procedimento CETESB de laudo técnico (fev/2024, item 3.7.1) pede para a compensação por preservação: registro do imóvel, anuência do proprietário, caracterização do bioma e da fisionomia, memorial descritivo e planta georreferenciada. Na CETESB, a floresta em pé em imóvel rural é formalizada pelo TRPRL, averbado na matrícula.

Perguntas frequentes

Qual o valor do hectare para compensação ambiental? Não existe um valor fixo. Ele depende principalmente de onde a área de compensação precisa ficar: de quanta vegetação nativa existe disponível nessa região e de quanta procura há por compensação ali. Também pesam o bioma, a situação da área e a documentação. O valor certo sai de uma proposta para o seu caso.

Por que o valor muda de uma região para outra? Porque a oferta e a procura mudam. Onde há muita vegetação nativa preservada disponível para compensação, há mais áreas e o valor tende a ser menor. Onde sobrou pouca, ou quando uma legislação específica (manancial, APA ou lei municipal) limita a área a uma região pequena, há poucas áreas que atendem e o valor tende a ser maior, desde que haja procura por compensação nessa região.

Vale a pena escolher a área mais barata? Só se ela cumprir todas as condições do seu processo: mesmo bioma, região exigida, grau de desenvolvimento e documentação completa. Se não cumprir, o órgão não aceita, o processo atrasa e pode ser preciso trocar de área.

Uma compensação maior muda o valor? Pode, sim, como em qualquer negócio. Quanto, depende de cada caso, e isso entra na proposta.

Depois de contratar, tenho outros custos com a área? Não. Com o registro na matrícula entregue ao órgão, a compensação está cumprida, e quem cuida da área é o dono do imóvel ou, em Unidade de Conservação, o Estado.

Preciso do laudo para pedir um orçamento? Não. Dá para começar com o município e uma estimativa da área; a proposta é ajustada quando o laudo ficar pronto.

Fontes

• Resolução SEMIL 02/2024
• Lei estadual 13.550/2009 (Cerrado)
• Lei 11.428/2006 (Mata Atlântica)
• Lei 6.938/1981 (servidão ambiental)