Plantio compensatório ou floresta em pé: qual escolher na sua compensação ambiental

As duas formas são aceitas pela CETESB e pelas prefeituras, e a área a compensar é a mesma nas duas. A grande diferença é o tempo. No plantio compensatório, a obrigação só termina quando a floresta plantada cresce e atinge as metas do órgão, o que pode levar 20 anos. Na floresta em pé, ela termina quando o documento da compensação é registrado no cartório. Este texto compara as duas lado a lado, com os prós e os contras de cada uma, para você decidir com as informações na mão.

O que é o plantio compensatório

É plantar mudas de espécies nativas numa área sem vegetação nativa, como um pasto abandonado ou uma área degradada, para que ali cresça uma floresta nova. O nome oficial é restauração ecológica. Também aparece como plantio de mudas, reflorestamento ou recomposição florestal.

Na prática, funciona assim:

1. Você consegue uma área para plantar, sua ou de outra pessoa, com a concordância do dono.
2. Um profissional faz o projeto, que é cadastrado num sistema do Estado e aprovado pelo órgão.
3. Você assina um termo de compromisso com o órgão.
4. As mudas são plantadas, de preferência na época de chuva, e recebem manutenção nos primeiros anos: controle de capim e formigas, proteção contra fogo e replantio das mudas que morrerem.
5. A área é medida aos 3, 5, 10, 15 e 20 anos, com relatórios enviados ao órgão.
6. A obrigação termina quando a área atinge três metas: vegetação nativa cobrindo mais de 80% do terreno, plantas nativas novas nascendo sozinhas e um número mínimo de espécies.

Um caso à parte, o plantio simples de mudas. Em casos pequenos, como o corte de algumas árvores isoladas ou de um trecho pequeno de vegetação nativa em estágio inicial (menos de 1.000 m²), o órgão pode aceitar o plantio de mudas sem as metas de floresta descritas acima (Resolução SEMIL 02/2024). Na capital, a prefeitura trabalha com um termo próprio, baseado no plantio e na sobrevivência das mudas.

O que é a floresta em pé

É garantir, para sempre, a preservação de uma área de vegetação nativa que já existe em outro imóvel, além da parte que esse imóvel já é obrigado por lei a manter. O nome oficial é preservação de vegetação remanescente. Também aparece como mata em pé ou servidão ambiental.

O órgão emite um documento para essa área, que é registrado na matrícula do imóvel, no cartório. É o registro que torna a preservação permanente: vale também para os futuros donos. Com a matrícula registrada entregue ao órgão, a compensação está cumprida. Quem cuida da área dali em diante é o dono do imóvel.

Uma variação é usar uma área de vegetação nativa dentro de um parque ou outra unidade de conservação do Estado, que passa a ser do Estado.

Comparação lado a lado

A lei também dá uma ordem em alguns casos. Na Mata Atlântica em estágio médio ou avançado, a lei federal pede primeiro a preservação de uma área equivalente; o plantio entra quando isso não for possível (Lei 11.428/2006, art. 17). No cerradão e no cerrado stricto sensu em estágio médio ou avançado, as duas formas têm o mesmo peso: 4 vezes a área cortada (Lei estadual 13.550/2009, art. 6º). A Resolução SEMIL 02/2024 se aplica junto com as duas leis, e vale a regra mais restritiva, isto é, a que exige mais.

Prós e contras do plantio compensatório

A favor:

• Cria uma floresta nova, com ganho visível para a água, o solo e os animais.
• É aceito em todos os casos, inclusive quando não há vegetação nativa compatível disponível na região.
• Tem um caminho oficial com apoio do Estado, o Programa Nascentes.
• Em casos pequenos, pode bastar o plantio simples de mudas.

Contra:

• A obrigação fica aberta por muitos anos, e um resultado ruim numa medição não muda as metas nem os prazos.
• Fogo, geada, enchente e outros imprevistos não encerram a obrigação (Resolução SMA 32/2014, art. 19).
• Depende de a empresa contratada existir e fazer bem o trabalho por até 20 anos. Se ela falhar, quem responde ao órgão é você.
• Bater todas as metas não é simples. Num estudo da Unesp com 14 áreas restauradas de 6 a 25 anos, só 3 estavam adequadas em todos os indicadores; o número de espécies foi o que mais ficou abaixo (Roedas, 2021).
• Podem surgir novos custos depois da contratação: se as mudas morrerem ou a vegetação não crescer, vêm novos plantios e correções. Num contrato pago por demanda, cada um deles soma na conta.

Prós e contras da floresta em pé

A favor:

• Não há mudas para plantar nem para morrer.
• A obrigação termina no registro do cartório, sem relatórios ao longo dos anos.
• O custo é fechado, sem replantio nem gastos imprevistos depois.
• Protege para sempre uma floresta madura, que poderia ser cortada legalmente.
• Na Mata Atlântica em estágio médio ou avançado, é a forma que a lei põe em primeiro lugar.

Contra:

• Depende de achar uma área compatível: mesmo bioma, mesma bacia (e, sempre que possível, mesma microbacia), vegetação no grau de desenvolvimento certo e tamanho suficiente. Em algumas regiões há poucas opções.
• Depende de a documentação do imóvel estar em dia. Problemas na matrícula ou no georreferenciamento travam o uso da área.
• Não cria floresta nova: protege uma que já existe.

O plantio pelo Programa Nascentes

O Programa Nascentes é o programa do Estado de São Paulo que organiza o plantio compensatório. Ele não muda as metas: todas as opções seguem o mesmo termo de compromisso e as mesmas medições. O que muda é o que você contrata e em que fase o plantio está (SEMIL, Programa Nascentes).

Quando cada forma costuma fazer sentido

O plantio compensatório tende a fazer sentido quando:

• não há vegetação nativa compatível disponível na região ou na bacia do seu caso;
• você tem uma área sem vegetação nativa para plantar e quer ver a floresta crescer ali;
• o caso é pequeno e o órgão aceita o plantio simples de mudas;
• há um Ativo Verde do Programa Nascentes que já bateu as metas disponível para o seu caso.

A floresta em pé tende a fazer sentido quando:

• você quer encerrar a obrigação de vez, sem acompanhar uma área por anos;
• não tem área para plantar nem quer depender de uma empresa por até 20 anos;
• a vegetação cortada é de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado, em que a lei põe a preservação em primeiro lugar;
• prefere um custo fechado, sem replantio.

Perguntas para fazer antes de contratar

Se a proposta é de plantio:

• O contrato tem valor fechado ou é pago por demanda?
• Quem paga o replantio se as mudas morrerem?
• O que acontece se uma medição der resultado ruim, ou se as metas não forem atingidas em 20 anos?
• Há quanto tempo a empresa existe e quantas áreas já levou até o fim?

Se a proposta é de floresta em pé:

• A área é do mesmo bioma da vegetação cortada e fica na mesma bacia e, se o órgão pedir, na mesma microbacia (na prática, a UGRHI)?
• A vegetação está no grau de desenvolvimento que o seu caso pede?
• A documentação do imóvel está em dia?
• A mesma área já foi usada em outros processos de compensação, com o processo aprovado e o termo averbado na matrícula?
• Em quanto tempo saem os documentos e quem cuida do registro no cartório?

Exemplo: o mesmo caso pelos dois caminhos

Exemplo ilustrativo, com números hipotéticos.

Uma empresa vai ampliar um galpão em Campinas e precisa cortar 0,5 hectare (5.000 m²; um hectare são 10.000 m², um quadrado de 100 m por 100 m) de vegetação nativa de Mata Atlântica em estágio médio. Feito o cálculo do órgão, ela precisa compensar 1 hectare. A área é a mesma nos dois caminhos.

Pelo plantio compensatório:

1. A empresa encontra um pasto degradado na região e consegue a concordância do dono.
2. Contrata uma empresa de restauração, que faz o projeto e o cadastra no sistema do Estado.
3. O órgão aprova o projeto, e a empresa assina o termo de compromisso.
4. As mudas são plantadas na estação de chuva seguinte e recebem manutenção por cerca de três anos.
5. No ano 3, a medição mostra a vegetação nativa cobrindo 60% da área: abaixo do esperado. A empresa faz correções, como replantio.
6. A obrigação continua aberta até a área bater as três metas, o que pode levar até o ano 20. Até lá, quem responde ao órgão é a empresa.

Pela floresta em pé:

1. A empresa contrata 1 hectare de vegetação nativa preservada de Mata Atlântica, na mesma bacia e na mesma UGRHI.
2. Recebe os documentos da área em poucos dias e os junta ao pedido.
3. O órgão emite a autorização e o documento da compensação.
4. O documento é registrado na matrícula da área, em cerca de 30 dias, e entregue ao órgão.
5. A obrigação termina ali.

Como a Compensa.lá ajuda

Na floresta em pé, as dificuldades estão em achar uma área compatível com o seu caso e com a documentação em dia. A Compensa.lá trabalha para resolver as duas no seu processo da CETESB ou da prefeitura:

• Áreas em várias regiões: em várias UGRHIs das bacias do Paraná e do Atlântico Sudeste. Mais chance de haver área compatível com o seu caso.
• Documentação em dia: matrícula, georreferenciamento e cadastros do imóvel 100% regulares, sem precisar regularizar a área no meio do caminho.
• Rapidez: os documentos da área saem em poucos dias depois da contratação.
• Obrigação encerrada no registro: sem mudas para cuidar nem relatórios nos anos seguintes.

Você ou o seu consultor cuidam do processo no órgão. A Compensa.lá indica a área e entrega os documentos dela. Peça uma proposta para o seu caso.

O que fazer agora

• Recebeu uma proposta de plantio e quer comparar? Peça uma proposta de floresta em pé para o mesmo caso.
• Já tem a exigência do órgão? Consulte se há área disponível para o seu caso ou fale com a gente pelo WhatsApp.

Para consultores: a base normativa

• Resolução SEMIL 02/2024: fatores do art. 4º, que valem para as duas formas; plantio de mudas sem objetivo de restauração em casos de pequena escala (art. 4º, §4º); preservação de vegetação remanescente (art. 7º); área sem outra obrigação (art. 8º); restauração em APP e Reserva Legal de terceiros (arts. 9º e 10).
• Resolução SMA 32/2014, com a SIMA 73/2020: projeto no SARE, relatórios aos 3, 5, 10, 15 e 20 anos (art. 16), resultado adequado, mínimo ou crítico (art. 17), força maior sem extinção da obrigação (art. 19) e metas finais do Anexo II.
• Decreto 66.550/2022 e Resolução SIMA 48/2020: Programa Nascentes, Prateleira de Projetos e Ativo Verde.
• Lei 11.428/2006, art. 17, e Decreto 6.660/2008, arts. 26 e 27: na Mata Atlântica em estágio médio ou avançado, a destinação de área equivalente vem antes da reposição florestal.
• Lei estadual 13.550/2009, art. 6º: no cerradão e no cerrado stricto sensu em estágio médio ou avançado, preservação ou recuperação de 4 vezes a área.
• Na CETESB, a restauração é formalizada pelo TCRA (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental), que só se encerra com o projeto "Concluído" no SARE. A floresta em pé é formalizada pelo TRPRL (Termo de Responsabilidade de Preservação de Reserva Legal) em imóvel rural, ou pelo TRPAV em imóvel urbano, cumprido com a averbação na matrícula.

Perguntas frequentes

O que é plantio compensatório? É a compensação ambiental feita plantando mudas nativas numa área sem vegetação nativa, para que ali cresça uma floresta nova. A obrigação termina quando a floresta plantada atinge as metas do órgão.

Quanto tempo dura o plantio compensatório? A área é medida aos 3, 5, 10, 15 e 20 anos. A obrigação termina quando as metas são atingidas, o que pode acontecer antes dos 20 anos ou passar deles.

A área a compensar muda conforme a forma escolhida? Não. O cálculo do órgão é o mesmo para o plantio e para a floresta em pé. Veja quanto preciso compensar.

O plantio compensatório é mais barato? Não por ser plantio. O orçamento de um plantio e o de uma floresta em pé costumam ser iguais; quando há diferença de preço, ela vem de outros fatores do caso, como o tamanho da área, a região e o bioma. O que muda é o que vem depois: no plantio, se as mudas morrerem ou a vegetação não crescer, vêm novos plantios e novos custos; na floresta em pé, o valor é fechado na contratação.

Se as mudas morrerem, quem responde? Quem assinou o compromisso com o órgão, mesmo que tenha contratado uma empresa para fazer o plantio. Por isso vale ler no contrato quem paga o replantio.

A floresta em pé vale para o corte de árvores isoladas? Na CETESB, sim: a preservação de vegetação nativa é aceita também para árvores isoladas, convertendo o número de mudas exigido em área, na razão de 1.000 árvores por hectare. Quando quem autoriza é a prefeitura, vale a regra do município.

Depois da floresta em pé, tenho alguma obrigação com a área? Não. Com o registro na matrícula entregue ao órgão, a compensação está cumprida. Quem cuida da área é o dono do imóvel.

Fontes

• Resolução SEMIL 02/2024
• Resolução SMA 32/2014 (restauração ecológica), com a SIMA 73/2020
• Decreto estadual 66.550/2022 e Resolução SIMA 48/2020 (Programa Nascentes)
• SEMIL, página do Programa Nascentes
• Lei 11.428/2006 (Mata Atlântica) e Decreto 6.660/2008
• Lei estadual 13.550/2009 (Cerrado)
• Roedas, 2021, dissertação na Unesp sobre áreas restauradas